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Centro 2030 apoia projetos empresariais individuais focados na economia circular

03 de Jul, 2026 Incentivos
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O Programa Centro 2030 lançou concurso para apoiar projetos empresariais individuais, focados na economia circular em atividades e processos produtivos.

 

Beneficiários

 

Podem candidatar-se apenas entidades com estatuto de PME.
Não são elegíveis: empresas que, independentemente da dimensão, sejam empresário em nome individual ou estabelecimento individual de responsabilidade limitada; prestadores de serviços e profissionais liberais.

 

Abrangência territorial

 

O aviso aplica-se exclusivamente à região Centro (NUTS II). A localização do projeto corresponde ao local físico onde o investimento será realizado.

 

Projetos enquadráveis (ações elegíveis)

 

São apoiados projetos de investimento produtivo com planos de trabalho centrados em, entre outros:

 

  • Reintegração de materiais (resíduos) em novos produtos (upcycling) ou
    produtos de menor qualidade (downcycling).
  • Ecodesign: novos processos/produtos alinhados com conceção eficiente e
    sustentável.
  • Redução do consumo de matériasprimas, incluindo embalagens reutilizáveis
    ou à base de materiais reciclados.
  • Modelos de negócio circulares (productasaservice, economia de partilha).
  • Práticas de comércio eletrónico que otimizem logística e reduzam/reutilizem
    embalagens.

 

Tipo de apoio, taxas e condições financeiras

 

O apoio é subvenção calculada sobre despesas elegíveis em custos reais. Taxas máximas de cofinanciamento: 50% para micro e pequenas empresas; 40% para médias empresas. Estas taxas podem ser aumentadas até 10 pontos percentuais para a subregião das Beiras e Serras da Estrela conforme mapa de auxílios regionais. Pagamentos: adiantamento (até 10%), reembolso e saldo final.

 

Limites, elegibilidades e regras práticas

 

  •  Dotação indicativa: €10.000.000 para o aviso.
  • Despesas elegíveis: máquinas e equipamentos; ativos incorpóreos (patentes, licenças, software); outras despesas de investimento (estudos, projetos, auditorias); em casos justificados, obras de construção/remodelação.
  • Regras específicas: bens devem ser utilizados no estabelecimento do beneficiário; despesas devem ser incorridas e pagas após a submissão da candidatura; requisitos contabilísticos e de documentação obrigatórios.

 

Prazo e duração da operação

 

  • Período de candidaturas: 25/06/2026 (18:00) a 30/10/2026 (18:00).
  • Duração máxima da operação: 24 meses, com possibilidade de prorrogação até +12 meses em casos justificados.
  • Decisão: comunicada no prazo de até 60 dias úteis após o fecho do concurso.

 

Observações práticas e critérios de seleção

 

  • Uma única candidatura por beneficiário é permitida.
  • A seleção usa o Indicador de Mérito do Projeto (MP) com fórmula ponderada (A: 20%; B: 30%; C: 20%; D: 30%). Operações devem obter MP ≥ 3,00 para serem hierarquizadas.
  • Existem obrigações de comunicação, manutenção de documentação e indicadores (ex.: resíduos reciclados, redução de resíduos, inovações introduzidas). Penalizações aplicamse se metas contratuais não forem cumpridas.

 

Mais informações em: https://centro2030.pt/avisos/